Regulamentação dos apoios extraordinários para o setor da Cultura

Foi divulgada a regulamentação referente aos apoios extraordinários para o setor da cultura, no seguimento da publicação da Portaria n.º 37-A/2021. Este conjunto de medidas visa a mitigação dos impactos da crise pandémica, estimulando a retoma gradual das atividades culturais, em plena conformidade com o plano de desconfinamento recentemente anunciado pelo Governo.
 
No caso do Garantir Cultura, o aviso publicado diz respeito ao subprograma destinado às entidades artísticas singulares e coletivas (pessoas singulares, grupos informais, entidades coletivas, incluindo empresários em nome individual sem contabilidade organizada) que prossigam atividades de natureza não comercial. Este subprograma do Garantir Cultura é financiado pelo Fundo de Fomento Cultural, no valor de 12 milhões de euros, sendo operacionalizado pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais – GEPAC. O presente aviso entra em vigor a 30 de março de 2021.
 
Exclusivamente para a área do Livro, foram publicados o Regulamento de Apoio às Livrarias e o Regulamento de Apoio às Editoras 2021. Estas duas linhas de apoio constituem medidas de apoio destinadas ao setor do livro, tendo por objetivo atenuar os efeitos da pandemia e, ao mesmo tempo, estimular e fomentar as diversas atividades ligadas à cadeia do livro, através do estímulo à circulação de obras, para a atualização das coleções das Bibliotecas da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (RNBP) e para a salvaguarda do mercado editorial e livreiro em Portugal.  Operacionalizado pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, este apoio dispõe de dotação orçamental de 1,2 milhões de euros.
 
Na área dos museus, foi publicado em Diário de República o Aviso n.º 5275-A/2021 que determina a abertura do concurso para apresentação de candidaturas no âmbito do Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus – ProMuseus. O montante global do apoio financeiro a atribuir pela Direção-Geral do Património Cultural no âmbito do presente concurso é de 1 milhão de euros.
 
Os avisos e regulamentos encontram-se divulgados no Portal da Cultura (culturaportugal.gov.pt), onde pode ainda ser consultada uma extensa lista de perguntas e respostas frequentes na secção FAQ.

PROGRAMA GARANTIR CULTURA AVISO DE ABERTURA: